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SBPC manifesta ressalvas ao PL sobre recursos genéticos


A SBPC não concorda com o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Defende que toda pessoa jurídica estrangeira que quiser acessar componente do patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado, deve se associar a uma
ICT nacional e assinar o Acordo de Repartição de Benefícios como condição para obter uma autorização de acesso ao patrimônio genético brasileiro.
A nota foi publicada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, 20-02-2015.


A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem a público manifestar sua posição quanto ao Projeto de Lei 7735/2014, do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência, e foi aprovado ontem (11/2) na Câmara dos Deputados.
A SBPC representa cerca de 130 sociedades científicas das áreas biológicas, exatas, humanas e tecnológicas. Desde sua fundação, em 1948, exerce um papel importante na expansão e no aperfeiçoamento do sistema nacional de ciência e tecnologia, na difusão e popularização da ciência, bem como na promoção da qualidade da educação no País. Sua missão é de contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, que atenda sobretudo às necessidades e aos interesses maiores da sociedade brasileira. Tem como valor o respeito aos direitos humanos, à ética, à diversidade cultural e à pluralidade da Ciência, representada pelas diferentes sociedades científicas.

Com base nisto, é que a SBPC reconhece que o Projeto de Lei trouxe avanços em relação à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico, retirando a necessidade de autorização prévia, desburocratizando a realização de P&D no país. Outro ponto positivo do PL 7735 foi a inserção da representação da sociedade civil no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) de forma plena.

No entanto, o PL 7735 trouxe também alguns dispositivos que precisam ser aperfeiçoados para que o Brasil tenha uma Lei que incentive a geração de conhecimento e o desenvolvimento de capacidades no País, estimule o uso de componentes do patrimônio genético em produtos e processos, proteja e respeite os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais em relação a seus conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos.

Desde o início da discussão sobre a regulamentação do acesso a recursos genéticos, aos conhecimentos tradicionais associados e a repartição de benefícios, a SBPC participa ativamente, apresentando sugestões, com intuito de contribuir para a elaboração do marco legal nacional sobre o tema.

Na segunda-feira (9/02), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Substitutivo do relator, deputado Alceu Moreira
e, deixou para ontem (11/02) a votação dos destaques (propostas de alterações do texto apresentadas pelos deputados). Somente um destaque foi aprovado, o que trata da suspensão de sanções administrativas e redução da multa devida até 90%, no caso de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado em desacordo com as regras atuais.
Um dos destaques rejeitado foi o da deputada Luciana Santos, que exigia que toda pessoa jurídica estrangeira se associasse à instituição científica e tecnológica (ICT) nacional, pública ou privada.

Atualmente, qualquer instituição/empresa estrangeira que queira acessar componente do patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado tem que ser associada a uma ICT nacional. Com a rejeição do destaque da deputada, e manutenção do texto do Substitutivo, esta exigência deixa de existir, colocando em risco a soberania nacional, e o patrimônio de todo povo brasileiro.
A SBPC não concorda com o texto da forma que ficou. Defende que toda pessoa jurídica estrangeira que quiser acessar componente do patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado, deve se associar a uma ICTnacional e assinar o Acordo de Repartição de Benefícios como condição para obter uma autorização de acesso ao patrimônio genético brasileiro.

É importante salientar que outros países, incluindo países megadiversos da América Latina, exigem que instituições estrangeiras tenham vínculo com instituição de pesquisa nacional, de modo a proteger interesses do país provedor de recursos genéticos.
A SBPC também não concorda com diversos dispositivos relacionados aos conhecimentos tradicionais associados e aos direitos dos povos indígenas e conhecimentos tradicionais, detentores de tais conhecimentos, pois ferem direitos assegurados pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), convenções essas ratificadas pelo Brasil, e reconhecidos pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

O PL aprovado, em várias situações nas quais o conhecimento tradicional associado é acessado, isenta da repartição de benefícios sem consultar o povo/comunidade, contrariando os dispositivos das referidas convenções e do próprio PL, que garante a participação dos mesmos na tomada de decisão quanto ao uso sustentável de seus conhecimentos tradicionais associados e quanto à repartição de benefícios oriundos do acesso ao conhecimento tradicional associado (art. 8o § 1o e no art. 10 incisos III e IV ).

O texto aprovado segue agora para o Senado Federal, também em regime de urgência, o que quer dizer que o Senado terá 45 dias para analisar o projeto, antes que ele tranque a pauta do Plenário.
Temos a esperança que os senadores corrijam as distorções aprovadas pela Câmara, e aperfeiçoe o projeto de lei, fazendo justiça aos povos/comunidades, garantindo seus direitos, e protegendo os interesses nacionais em relação ao desenvolvimento científico e tecnológico, sem abrir mão, no entanto, dos avanços alcançados até o momento.

"Não há consenso científico sobre a segurança dos alimentos transgênicos" 

é a declaração publicada em um periódico revisado por cientistas.


Comunicado de imprensa da Rede de Cientistas Européia para a Responsabilidade Social e Ambiental (ENSSER).
29 de Janeiro de 2015.

Uma declaração assinada por mais de 300 cientistas e peritos sobre a "Inexistência de Consenso" relativamente a segurança dos cultivos e alimentos geneticamente modificados foi apresentada em uma publicação de acesso livre, a Ciências Ambientais Européias. Agora, esta publicação faz parte do grupo de documentos da literatura científica revisada por pares e destaca-se como uma publicação a ser citada em outros artigos científicos.

A Dra. Angelika Hilbeck, uma das autoras da declaração publicada e presidente da ENSSER, disse, "Simultaneamente ao fato de receber o apoio dos revisores do periódico, a declaração também tem sua revisão e transparência apoiada por mais de 300 cientistas e renomados peritos da literatura das areas de pesquisa, incluindo biólogos moleculares e biotecnologistas."
A declaração foi publicada pela primeira vez no final de 2013 como resposta as declarações da indústria de transgenia e alguns cientistas e comentaristas, que afirmavam existir um "consenso científico" segundo o qual alimentos e cultivos transgênicos são seguros para a saúde humana e animal, e para o meio ambiente. A declaração classifica aquelas alegações como “enganosas”, acrescentando, “Não existe o declarado consenso sobre a segurança dos OGMs”.

Nicolas Deflagre, também coautor da declaração e membro da diretoria da ENSSER, disse: “O progresso na ciência acontece através de debates envolvendo argumentos científicos. Nossa declaração, revisada por outros cientistas e publicada em uma publicação de acesso aberto, é, a partir deste momento, um destes argumentos. O debate a respeito dos efeitos sobre a saúde causados pelo consumo de OGM a longo prazo, e dos resíduos de pesticidas que eles contem, ainda está sendo realizado. Ele apenas poderá ser encaminhado por estudos continuados usando protocolos precisos que permitam a investigação de efeitos no longo prazo. Estes devem ser publicados em periódicos de acesso livre com a disponibilidade dos dados básicos e não mantendo-os em segredo. Devemos ter em mente que os estudos realizados pela indústria que apoiam a liberação dos OGMs no mercado são usualmente não revisados por outros cientistas no momento em que os OGMs são comercializados.”

A Dra. Belinda Martineau, uma das signatárias da declaração, ex-membro do Laboratório Michelmore no Centro Davis de Genômica, da Universidade da Califórnia, que ajudou a comercializar o primeiro OGM, o tomate Flavr Savr, disse: “Eu apoio incondicionalmente esta declaração completa, pensada e profissional, que descreve a falta de consenso científico sobre a segurança de cultivos e organismos geneticamente engenheirados. O debate na sociedade sobre como melhor utilizar a poderosa tecnologia da engenharia genética claramente não está encerrado. Que aqueles que apoiam os OGMs assumam o contrário desta afirmação, não é mais que um devaneio.”

Outro coautor da declaração, Jack Heinemann, professor de Genética e Biologia Molecular no Centro para Pesquisa Integrada em Biossegurança, da Universidade de Canterbury, na Nova Zelândia, disse: “A confiança do público nos OGMs não aumentará enquanto alguns cientistas tentam impedir o público e outros cientistas de fazerem perguntas legitimas sobre sua segurança, eficácia e valor. Mesmo se todas as perguntas sobre os OGMs existentes forem respondidas amanhã, isto não significa que os futuros produtos devam ser eximidos do questionamento e testes detalhados. Ao invés de gritar “Não olhem para cá, nós já temos um consenso”, nós devemos perscrutar a causa da desconfiança do público. Isto será melhor conseguido ao abraçar discussões abertas sobre os OGMs que sejam enriquecidos com uma diversidade de pontos de vista, reconhecendo e incluindo a verdadeira diversidade das opiniões científicas.”

A declaração está disponível para assinaturas em www.ensser.org.

Fim


Outras observações de assinantes da declaração


E. Ann Clark, coautora da declaração, professora associada e aposentada da Universidade de Guelph, no Canadá, disse: “O pensamento em grupo é provavelmente o melhor modo de caracterizar alegações de consenso científico sobre a segurança dos cultivos OGMs. Este fenômeno, explorado pelo pesquisador psicólogo Irving Janis, refere-se aos resultados irracionais que emergem quando as pressões para adequar-se dentro do grupo degradam a eficiência mental, o teste da realidade, e o julgamento moral. Aqueles que alegam o consenso manifestam uma consistência impar com os sintomas identificados por Janis de pensamento de grupo, incluindo a ilusão da invulnerabilidade, racionalização coletiva, e supressão dos dissidentes. A realidade é que não há consenso sobre a segurança dos OGMs. Alegações estridentes e incessantes de um tal consenso não devem sobrepor-se a urgente necessidade de uma pesquisa fundamentada e bem conduzida sobre a segurança dos cultivos GM.”

Outra signatária da declaração, Elena Alvarez-Buylla, Professora de Genética Molecular na Universidade Autônoma do México (UNAM) declarou: “A declaração contém muitas referências e com isto demonstra que a evidência cientifica está fundamentando os riscos ambientais e para a saúde relacionados com a liberação e consumo dos cultivos GM, ao invés de indicar que há um consenso científico sobre a segurança dos OGMs. Alguns dos riscos implicam em consequências preocupantes relacionadas a dinâmicas irreversíveis. Por exemplo, a disseminação de OMGs pode cancelar as possibilidades para um sistema de produção de alimentos agroecológico, saudável e sustentável, e colocar em perigo centros de origem de cultivos e de diversificação, e desta maneira, colocando em risco a segurança alimentar. As empresas do agronegócio, com sua dependência nos cultivos GM e em substâncias agrotóxicas tais como o glifosato, ameaçam a soberania alimentar e a saúde pública. Há uma necessidade urgente para uma medida precaucionária. Deveríamos evitar a liberação no meio ambiente e no abastecimento alimentar, de cultivos GM e os pesticidas associados a eles.”



Encontro da Rede de Sementes Livres Brasil em Florianópolis


Os dias 2 e 3, no início do mês de Dezembro, foram marcantes por conta do calor de 35o C, que refletiu as também calorosamente agradáveis conversas do Encontro da Rede de Sementes Livres Brasil, em Florianópolis, Santa Catarina. O clima no segundo dia do Encontro, como que antevendo despedidas, fechou a feira de trocas de sementes com uma chuva benfazeja.
A proposta do Encontro foi congregar agricultoras e agricultores guardiões de sementes, e outros cidadãos interessados.
E as muitas manifestações foram extremamente construtivas.
Organizado e preparado ao longo do segundo semestre, o Encontro teve a presença de 151 pessoas, dos quais 39 agricultoras e agricultores experientes na produção de sementes, além de outros profissionais do setor e estudantes aprendizes das sementes.
Logo em seguida da abertura, a Blanche Magarinos-Rey falou sobre o contexto da sementes livres em diversos países, em especial na América Latina e na Europa, lembrando que o início das tarefas é sempre complexo, e que os resultados são estimulantes para a atuação dos agricultores.
O Nelson Jacomel Junior falou na seqüência, comentando sobre a importância da questão de gênero e o papel fundamental da mulher na agricultura, inclusive por sua atenção para as sementes. Informou que o Encontro foi pensado para trazer diferentes contribuições sobre os trabalhos técnicos com sementes, mas também para ampliar a visão que temos sobre as plantas e animais, e, para estimular a iniciativa social dos participantes. Falando que uma destas iniciativas está na Rede de Sementes Livres Brasil, ele comentou sobre o seu início, e os encontros já havidos, que inspiraram confiança para o Encontro atual. Fez uma narrativa sobre os momentos iniciais da agricultura no passado, resgatando a motivação espiritual nela contida, e lembrou que o conhecimento dos agricultores é o fator gerador da sociedade atual, um momento delicado da humanidade em que pretendemos uma solução tecnológica que já se mostrou insuficiente para nutrir a sociedade com qualidade, e encerrou comentando a necessidade de agirmos em conjunto, como antigamente fazíamos as lavouras.
As palestras e atividades do Encontro nos mostraram muitos caminhos para as sementes.
A produção de sementes com agricultores teve na Bionatur sua representação, com o Maurício Boni mostrando as formas de ação que os agricultores do MST conseguiram realizar.
O Irajá Antunes, mostrou os trabalhos para conduzir a produção de sementes integrando a ação de entidades de pesquisa e realizando a seleção com os agricultores, em uma ação participativa.
Também vimos plantas não convencionais para o consumo, com o Nuno Madeira, observando, por exemplo, aquelas que nos cercam na lavoura, e que podem ser usadas como base para uma alimentação saudável.
Estudamos as potenciais ameaças para as sementes que cultivamos, e os modos para impedir sua contaminação, em uma palestra com o professor Rubens Nodari; nossa conclusão é que uma ação social que explicite esta necessidade de proteção, exige a participação dos agricultores e apoiadores.
Descrevendo o levantamento realizado sobre entidades que atuam com as sementes no Brasil, o Pedro Jovchelevich mostrou a necessidade de expressarmos nossos interesses, e mantermos constante contato com o governo e com a iniciativa social, estimulando a participação dos agricultores na preservação de bancos genéticos.
Um conversa sobre a legislação de sementes, apresentadas pelo Jorge Calixto e pelo Elder Guedes, trouxe mais informação sobre o estado atual e a forma de registro para as sementes; o primeiro comentou os trabalhos do ponto de vista do Ministério da Agricultura, e o segundo, do ponto de vista do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Entre as oficinas houveram muitas novidades. Numa delas, o Francisco Valenzuela mostrou a apicultura natural como proposta para uma atenção para as abelhas, companheiras especialmente ativas e importantes na produção de alimentos e de sementes. Em outra, o Edison Martins e o Mauro Arruda, falaram sobre os animais crioulos, em particular sobre a raça crioula lageana. Também vimos, com o Clemens von Schwanenflugel, a importância da semente na agricultura biodinâmica.
Como era de se esperar num Encontro da Rede de Sementes Livres Brasil, uma das oficinas de maior procura foi a de bancos de sementes, com os depoimentos dos agricultores de Santa Catarina, Paraná e Paraíba, e a contribuição de diversos outros agricultores interessados. Nesta oficina, as conversas com a Joana Sebben, a Severina Pereira e a Jacira Silva, a Leticia Bustamante e o Daniel Filardi, e o Andre Jantara, levaram o fio de atenção para a importância do trabalho conjunto, e da observação das plantas e para as sementes.
Por outro lado, aproveitando a oportunidade para aproximarmos nossa compreensão e interação com o mundo exterior, tivemos atividades artísticas para acalentar e nutrir nossas almas. Pintura, canto, dança, trabalho com argila, entre outras artes, foram praticadas pelos participantes.
Ao longo dos dois dias, os participantes trocaram idéias sobre a constituição da Rede de Sementes Livres Brasil, e em uma plenária, apoiaram a existência da RSL Brasil, colocando as orientações gerais de atividade, princípios, objetivos e ações. Dentre os palestrantes, um grupo de pessoas manifestou-se comprometido com a execução das propostas da RSL Brasil.
Nas duas noites do Encontro, os participantes dedicaram-se a ouvir musica, com o quarteto de cordas Jacx, e com os Cantadores de Engenho, respectivamente.
O agradecimento de todos, registrado nas avaliações do Encontro - 95,4% considerou o Encontro entre ótimo e bom - foi unânime para a organização do evento, atendido pela Karoline Fendel, Juliana Clementi e Nelson Jacomel Junior, com o apoio da equipe de estagiários.
Ariel Tornquist
Cristiano Leite
Luiza Martins Reguse
Martin Cairelo
Rosenilda Souza
Tassiane Pinto
Wagner Bastos
Gilherme Fabrin
Karen Martins
Gabriel Monquelate


Jornada de debate en el Congreso de la Nación


"Leyes de semillas y modelo productivo en Argentina"


¿Qué impacto tienen las normativas de derecho de propiedad intelectual de las semillas? ¿Cuál es el modelo preponderante que esas normativas habilitan en torno a la circulación de las semillas, su producción y comercialización? ¿Qué expresión tienen en las economías locales, la salud y la posibilidad de alimentarnos suficiente, seguro y saludable? ¿Qué alternativas existen? ¿Es posible la convivencia de los diferentes modelos productivos, las normativas y los conocimientos que los sustentan?

Porque entendemos que es fundamental poner en cuestión temas sumamente estructurales que no han sido puestos en conocimiento de la población en general y mucho menos abierto a un debate en busca de consensos reales de los actores involucrados, es que convocamos a todos los parlamentarios y parlamentarias, a todas las organizaciones sociales, políticas y sindicales, a las comunidades campesinas e indígenas y a la sociedad toda, a formar parte de esta jornada pública que buscará poner en debate la propiedad intelectual de las semillas y su relación con la reforma de la ley.

Sobre el Anteproyecto de modificación de la Ley de Semillas en Argentina

Desde el año 2012 el Ministerio de Agricultura de la Nación (MINAGRI) viene anunciando una inminente modificación de la Ley de Semillas argentina. En los últimos meses, funcionarios de esta cartera junto a sectores del agronegocio transnacional avanzaron sobre un borrador –no público- del proyecto de Ley que enviarán al Congreso Nacional.

Esta reforma, en los términos propuestos, implicaría un avance sobre la privatización de las semillas - primer eslabón de la cadena agroalimentaria y considerado por muchos como un bien común y un patrimonio de la humanidad- y la consolidación del modelo productivo dominante, que está siendo duramente cuestionado desde varios ámbitos por sus impactos sociales, ambientales, económicos y culturales.

Lunes 17 de noviembre de 2014 – 15 hs.

Cámara de Diputados de la Nación (Anexo) – Av. Rivadavia 1841 - Piso 2, Sala 1

Para facilitar el ingreso a la Cámara, se ruega enviar confirmación de asistencia con nombre, apellido y DNI a:

fphargentina@gmail.com

Convocan:

Bloque Unidad Popular

Campaña “No a la nueva ley 'Monsanto'
de semillas en la Argentina”

Campaña “Plantate: La vida no se negocia”

MST Nueva Izquierda – Red Ecosocialista

adherente
de Campaña “No Nos Patenten la Vida”

PL sobre biodiversidade pode minar programas de sementes crioulas


Tramita na Câmara, em regime de urgência a pedido do Executivo, projeto de lei 7.735, que trata do acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional e da repartição de benefícios para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
O PL resulta da junção de dois outros projetos e de mais de uma centena de emendas, sendo um que versava sobre biodiversidade e outro sobre agrobiodiversidade.
Os temas abordados pelo PL são amplos, mas no que diz respeito especificamente às sementes e variedades crioulas, o projeto é uma grande ameaça aos programas e políticas em curso que visam fomentar a conservação, o intercâmbio e o uso desses materiais.
A proposta cria a categoria de agricultor tradicional [1] e circunscreve a esse setor os programas de incentivo da agrobiodiversidade, excluindo destes todo o universo da agricultura familiar conforme definido em lei. Assim, deixa de reconhecer a contribuição histórica dos agricultores familiares no desenvolvimento e conservação desses materiais, no conhecimento associado e de seu papel na segurança alimentar e nutricional.
Cria um novo e extensivo conceito para sementes crioulas, também reduzindo a diversidade de materiais que caberiam na definição. Dispensa ainda o consentimento prévio de povos indígenas, povos ou comunidades tradicionais ou dos agricultores no caso de acesso a variedades tradicionais ou crioulas para finalidade de alimentação ou agricultura.
São mudanças que restringem o que se entende por semente crioula e o público que pode se beneficiar do cultivo desses materiais. Assim, retrocede-se ao entendimento de que sementes crioulas representam “baixa tecnologia” e são adaptadas apenas aos agricultores “tradicionais”, de subsistência, enquanto os agricultores familiares seriam aqueles destinados a acessar tecnologias “modernizantes” e variedades de “alta produtividade”.
Trata-se de enorme ofensiva a conquistas importantes obtidas desde 2003 quando a lei de sementes incorporou definição de sementes e variedades crioulas. Mais recentemente, o decreto que criou a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica ampliou o uso e circulação desses materiais no território nacional. No contexto dessa política o governo tem investido em uma série de iniciativas voltadas para a promoção desses materiais, tais como o Programa Ecoforte, a recém criada modalidade Sementes do PAA, editais de pesquisa e extensão via CNPq, chamada pública do MDS, apoio a bancos comunitários de sementes, entre outros.
Essas e outras ações estão todas legalmente amparadas na lei 10.711/2003 e na forma como esta define sementes crioulas:
“cultivar local, tradicional ou crioula: variedade desenvolvida, adaptada ou produzida por agricultores familiares, assentados da reforma agrária ou indígenas, com características fenotípicas bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades e que, a critério do Mapa, considerados também os descritores socioculturais e ambientais, não se caracterizem como substancialmente semelhantes às cultivares comerciais”.

O PL em questão, ao que se sabe a partir de proposta do MDA, define sementes e variedades crioulas da seguinte forma:
“Variedade tradicional local ou crioula – variedade proveniente de espécie nativa ou exótica, composta por grupo de plantas dentro de um táxon no nível mais baixo conhecido, com diversidade genética desenvolvida ou adaptada por povo indígena, povo ou comunidade tradicional ou agricultor tradicional, incluindo seleção natural ou seleção combinada com seleção humana no ambiente local, que não seja produto de melhoramento conduzido pelo sistema formal ou científico”.

Cumpre destacar que todos os atuais programas de promoção das sementes crioulas operam sem problemas com base na legislação em vigor desde 2003. São desconhecidas as motivações para se criar outra definição legal para o tema, que ademais podem impactar negativamente, senão inviabilizar, os programas e políticas em curso.
O Tratado sobre recursos fitogenéticos da FAO (Tirfaa), do qual o Brasil é parte, trata de direito do agricultor de forma geral, sem especificar qual tipo de agricultor. Assim, entende que qualquer agricultor pode contribuir para a conservação da agrobiodiversidade e da mesma forma pode se beneficiar de programas públicos de promoção ou fomento da agrobiodiversidade. O PL em questão restringe esse entendimento, seja pelo entendimento que dá a semente crioula, seja pela definição de agricultor beneficiário.
O projeto esteve a ponto de ser votado nesta última terça e deve voltar à pauta da Câmara no início da próxima semana.
Assim, de forma a evitar grandes retrocessos nas recentes conquistas no campo da ação pública voltada para a promoção da agrobiodiversidade, é urgente que:
1.
O Poder Executivo retire o pedido de tramitação do PL em regime de urgência
2.
Adote-se no PL o conceito de variedade ou cultivar tradicional já consolidada pela lei 10.711/2013
3.
Adote-se no PL o conceito de agricultor familiar conforme definido pela lei da agricultura familiar 11.326/2006.
4.
Abra-se debate púbico sobre o PL, com ampla consulta aos setores envolvidos.
5.
Tanto a CIAPO quanto sua mesa diretiva se posicionem sobre o tema considerando o exposto acima.
--
[1] “agricultor tradicional: pessoa natural que utiliza variedades tradicionais, locais ou crioulas ou raças localmente adaptadas ou crioulas e mantém e conserva a diversidade genética”.


Assinam esta nota:


Agapan
Articulação Pacari
ASA Brasil
ASA Paraíba
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
Articulação Nacional de Agroecologia – ANA
Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul
Bionatur
Centro de Agricultura Alternativa – CAA-NM
Centro Ecológico
CONTAG
CTA- ZM
Ecoborborema
Fase
Fetraf
Fundação Mokiti Okada
Movimento de Mulheres Camponesas
Movimento dos Pequenos Agricultores
Rede de Agrobiodiversidade do Semiárido Mineiro
Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira
Rede de Sementes Livres Brasil
Rede Ecovida de Agroecologia
Sasop
Terra de Direitos
O Fórum Braseiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Fbssan)

A Rede Planetária de Sementes Livres


A Rede de Sementes Livres no Brasil lança, com este primeiro número, o nosso boletim de informações, para trazer notícias sobre as sementes, ações para elas, e as campanhas de divulgação do conhecimento.
A primeira informação que queremos trazer para todos é que a contribuição para o boletim é livre e bem vinda. Todos podem trazer suas idéias para nosso ambiente de conversas. Em nossa página da 'internet' há mais detalhes.
O tema central do boletim é a semente, obviamente. E, por razões também obvias: além de outros, o nosso alimento vem das nossas sementes. Cuidar das sementes significa cuidas dos alimentos.
Ao tema sementes outros serão acrescentados no boletim - variando entre trabalhos práticos e mesmo a arte.
Para as agricultoras e agricultores que guardam suas sementes, a caminhada tem sido longa, e muitas vezes, difícil.
E, finalmente, nestes últimos anos, os frutos das sementes lançadas para que elas mesmas - sementes - fossem atendidas e preservadas, começam a mostrar sua abundância.

Tratam-se de milhares de pessoas, que, como sementes espalhadas pelos continentes do planeta, mostram sua melhor ação para as sementes.
O significado desta colheita transforma-se em uma grande reunião de pessoas, cuidando da reconhecer o momento que estamos vivendo.

Na Europa, uma miríade de pequenas iniciativas se alastra em todos os países. Por exemplo, na Grécia, uma iniciativa marcante para as sementes aconteceu em 1995, com a fundação da Associação Peliti, que no proximo ano fará seu 15o. Festival de Troca de Sementes Tradicionais. Na Europa, um debate intenso está se passando, em virtude da instalação de uma legislação européia sobre sementes e da necessidade de atender os direitos da(o)s agricultora(e)s.

Na Asia, em particular na Índia, Vandana Shiva é uma referência internacional e suas iniciativas tem trazido o sentido de proteção para as sementes, e para a consciência da sociedade, indiana e no planeta, um sentido de integração. Foi na Índia, pela primeira vez, que os direitos dos agricultores para a propriedade de suas sementes foi atendido por uma legislação, em um processo que se iniciou em 1993.

Nas Américas, desde o Sul, Central e Norte, as iniciativas são cada vez maior em número e em envolvimento das comunidades. Na América do Sul há grupos de agricultores trabalhando com sementes livres em todos os países. Na América Central, os exemplos também visam a proteção dos recursos genéticos, como é o caso da Costa Rica e a ação contra os organismos geneticamente modificados, uma campanha que resultou em 98% de exclusão dos transgênicos dos Estados daquele país. Os trabalhos com melhoramento de plantas também são o objeto das ações para as sementes na América do Norte. Alí, nos Estados Unidos, há um trabalho com sementes que remonta aos anos 1970.

Em resumo, existem vidas que se estão dedicando para as sementes em todos os momentos. E estas iniciativas humanas estão iniciando um processo para criar uma aliança planetária para a semente. A Rede de Sementes Livres Brasil faz um apelo para que integremos esta Aliança. Vamos trazer mais próximo deste grupo a contribuição que as agricultoras e agricultores brasileiros tem para as sementes na Terra.
Há,também, ameaças para as sementes. Precisamos fazer com que a constância de um diálogo entre os muitos setores da sociedade permita uma ação positiva para a manutenção dos recursos genéticos associados com as sementes, cujo risco de extinção ou de contaminação é reconhecido e evitável. E vamos trazer consciência para todas as outras atividades humanas que se desdobram a partir das sementes, como o conhecimento humano, a relação social e a atitude ser guardiã ou guardião de sementes, a cultura que emerge das sementes, e a arte praticada com elas.

São estes mesmos caminhos que a Rede de Sementes Livres Brasil propõem trilhar em conjunto para o rural e o urbano brasileiros e do planeta. Caminhos que promovam a inclusão, em todos os ambientes. Que estimulem a humanidade. E que, em todos os tempos, promovam o encontro e a união.

COMUNICADO DE IMPRENSA - Julgamento Kokopelli c. Graines Baumaux


Depois de quase 10 anos de processo, o Tribunal de Apelação de Nancy acaba de tomar uma decisão aparentemente salomônica, mas que dá a Mas d ́Azil, 9 de setembro de 2014. No caso da Associação Kokopelli contra a empresa Graines Barnaux, a deliberação acaba de ser proferida pelo Tribunal de Apelação de Nancy. Se o texto integral do julgamento (22 páginas) ainda não está disponível, o texto do dispositivo da decisão, entanto, é conhecido.

Querendo ser salomônica, a Corte envolve cada parte de maneira igual e cada uma é condenada a pagar 5000 euros de danos e perdas, por atos de difamação mútuos. No entanto, o resto das pretensões é descartado e o julgamento em primeira instância, que condenava Kokopelli, é revertido.

“Se considerarmos que a empresa Graines Baumaux é quem efetivamente processa Kotopelli há quase 10 anos e que ela queria pura e simplesmente que fosse decretado a cessação das nossas atividades, podemos falar que a sua iniciativa fracassou... Obviamente, a nossa associação sai vencedora desta longa luta”, alegra-se o diretor da associação, Ananda Guillet.

“Tendo em vista a acusação principal feita à Kokopelli, ou seja, o cometimento de atos de concorrência desleal por vender variedades não inscritas no catálogo oficial, Kokopelli se saiu muito bem, já que essa acusação não aparece no julgamento proferido pelo Tribunal”, observa Blanche Magarinos-Rey, advogada da associação.

“Se nos lembrarmos que o Tribunal de Justiça da União Europeia, estatuindo e deliberando contra a opinião do seu Advogado Geral, condenou a Kokopelli e considerou que a legislação europeia sobre o comércio de sementes – permitindo supostamente um aumento da produtividade agrícola – não era criticável, temos que reconhecer uma proeza na nossa defesa e uma vitória inesperada de Kokopelli, que mantem o rumo da biodiversidade, aconteça o que acontecer”, declara

Dominique Guillet, presidente da associação Kokopelli.

Vale lembrar que a associação Kokopelli, fundada em 1999 por Dominique Guillet, dedica-se à preservação da biodiversidade agrícola por meio da difusão, na França, na Europa e no resto do mundo, tanto gratuita como comercialmente, de uma vasta coleção de cerca de 3000 variedades antigas de sementes de hortaliças, legumes, verduras e vegetais, reprodutíveis e isentas de direitos de patente.

Em 2005, a empresa Graines Baumaux, com sede em Nancy, intimava a associação Kokopelli diante o Tribunal de Grande Instancia, alegando atos de concorrência desleal por colocação no mercado de variedades não registradas no catálogo oficial de sementes.

Ananda Guillet, Diretor:

semences@kokopelli-semences.fr

Nossa advogada, Blanche Magarinos-Rey:

contact@avocat-magarinos-rey.com

Queridos compañeras y compañeros de la RSL Peru:

En nombre del proyecto Arariwakuna de la comunidad campesina Choquepata Tipon, miembro de la RSL, queremos hacerles llegar la invitacion a la representacion monumental del Capaq Qocha, a realizarse el dia domingo 7 de Setiembre desde las 9.00 am en la esplanada principal del centro arqueologico de Tipon.

Este año convocaron al proyecto arariwakuna para integrar junto con Nivardo Carrillo el equipo de direccion de dicho evento, y a numerosos miembros de su red de guardianes de semillas comunitaria ademas de varios comuneros, estudiantes y servidores publicos de la localidad para integrar el equipo de mas de 200 personas que finalmente habran en escena.

El sentido entonces que se busca a través de nuestra representacion: hacer del agua no una razon aislada de ritualidad y agradecimiento (como nos acostumbra generalmente la mirada turistica) sino volver a situarla en el merecido paisaje cultural que gesta la vida en su sentido mas amplio, es decir en su relacion con las personas y las semillas, con pachamama y con el sol, los apus y el viento, con la vida entera que componia la vida rural y agricola de los ayllus que abrigaban nuestros abuelos... aqui se desprendera tambien la vital esencia del ayni que mantenia unidos a nuestros pueblos en impulso de reciprocidad y en el que no solo se producia para uno mismo sino también para los demas... El arariwa,el guardian de las chacras (y por consiguiente de las semillas) también hara su aparicion para recordarnos que cuidar las siembras necesita fuerza, valentia, resistencia y perseverancia; pero tambien de humor, paciencia y de amor, si, de mucho amor...
Los esperamos pues el proximo domingo 7 en Tipon, para celebrar al agua, y a la vida, a través de todas sus semillas!
Fraternalmente,

Proyecto Arariwakuna
Comunidad Campesina de Choquepata - Tipon

RSL Peru
<reselipe@gmail.com>

Comunicado

Organizaciones e instituciones de la Plataforma del Trópico, Sub trópico y Chaco establecenuna alianza para visibilizar los alimentos producidos de manera ecológica y saludable mediante el Sello de Identidad Agroecologica.

Santa Cruz, 12 de septiembre 2014- Asociaciones de productores de café, cacao, asahí, hortalizas, fruta, miel etc.; la Universidad Gabriel Rene Moreno, a través de la UNAMAZ, la representación del Gobierno Autónomo Municipal de Santa Cruz de la Sierra mediante el Programa de Mercados Saludables, ONGS , Empresas y consumidores establecieron una alianza en la perspectiva de promover el Sello de Identidad Agroecologica que refleje los alimentos producidos de manera En Bolivia no hay una norma que regule la concentración de elementos tóxicos en los productos agrícolas y es de conocimiento popular que existe un excesivo uso de agroquímicos en alimentos, incluso estos son fumigados horas previas a ser comercializados. Asimismo, el consumo de alimentos provenientes de cultivos transgénicos es una amenaza a la seguridad y soberanía alimentaria, así como a la salud pública, a la conservación de la biodiversidad y los recursos genéticos que esta Existen miles de productores agroecológicos que producen alimentos de manera responsable con el medio ambiente, sin agrotóxicos y sin transgénicos , sin embargo estos no son reconocidos
ni diferenciados de los convencionales en el mercado local , por esta razón la Plataforma de Agroecología del Trópico, Sub trópico y Chaco en la perspectiva de acercar a los consumidores con los productores ecológicos ha iniciado el desarrollo de una marca colectiva, mediante el Sello de Identidad Agroecologica para diferenciar a estos alimentos de los productos provenientes del uso de agroquímicos y de transgénicos .

En el marco de esta alianza de productores, consumidores, sector público, académico, empresas
privadas y de ONGs que está llevando a cabo la Plataforma del Trópico, Subtropico y Chaco desarrollara un sello que distinga los alimentos saludables y procedimientos simples de garantía entre consumidores y productores.


Este emprendimiento refleja de manera concreta el esfuerzo de todas las instituciones y organizaciones involucradas en la producción, procesamiento, normativa y consumo de alimentos provenientes de un manejo agroecológico y que estamos seguros aportara a la seguridad y soberanía Comité de la Plataforma Agroecologica del Trópico, Subtrópico y Chaco
Miguel Angel Crespo PROBIOMA
Gary Antelo Gobierno Municipal Autónomo de Santa Cruz de la Sierra (Programa Mercados)
 Jorge Espinoza Moreno UAGRM- UNAMAZ
Javier Siles Productor Agroecológico
Rufino Lomar Productor Agroecológico
Gerard Raessens Fundación Colonia Pirai
Paola Navarro FAN

Rodrigo Lampasona Consumidor

Oscar Vargas CIPCA

Tania Tapia HEIFER

COMUNICADO IMPORTANTE

Quanto a petição para doações para criar 'eBay' de sementes

Querida(o)s semeadora(e)s e amiga(o)s:
Nós da Rede de Sementes Livres Brasil acompanhamos nas últimas semanas uma petição da avaaz pela internet, propondo, como nas diversas outras 'campanhas', a doação de recursos para uma mercado de sementes internacional. Um segundo correio, que reforçava o pedido de doação, dizia que 45.000 pessoas haviam contribuído; até o momento 60.598 pessoas comprometeram-se. Sobre a avaaz, veja os envolvimentos com o capital, em
http://wrongkindofgreen.org/2012/09/11/avaaz-imperialist-pimps-of-militarism-protectors-of-the-oligarchy-trusted-facilitators-of-war-part-i-section-ii/

Estamos em desacordo com a proposta, por discordarmos do próprio conceito de um 'eBay' para comercialização de sementes, somada a flagrante inconsistência argumentada na proposta.

A proposta trazia informações falsas como o apoio de Vandana Shiva para a petição - que já não consta na página atual. Vandana emitiu um 'desmentido' em que afirma que seu nome foi usado sem permissão ou consulta. E que nem sequer endossava o conceito, mesmo que o nome dela não houvesse sido usado. Veja os detalhes no blog de Vandana, em
http://seedfreedom.in/statement-from-vandana-shiva-regarding-avaaz-petition.

A algumas horas, Dominique Guillet - que faz parte da associação sementeira Kokopelli - enviou alguns correios, preocupado com as perguntas que lhe faziam sobre sua possível participação na demanda. Dominique também rechaçou veementemente qualquer envolvimento com o caso. E fez a demanda necessária para os participantes da petição através de correio e na pagina de internet da Kokopelli. Veja detalhes em
http://kokopelli-semences.fr/quoi_de_neuf/avaaz_bas_les_masques.

Está envolvido no processo o Centro para a Segurança de Alimentos dos EUA, por seu diretor Andrew Kimbrell, que faz campanha contra os transgênicos e que declarou ter responsabilidade pela campanha lançada pela avaaz, em uma aliança pouco esclarecida.

Este correio usamos para declarar com muita ênfase o absurdo de uma petição como a proposta, e igualmente, questionar as posições dos envolvidos.
Esta iniciativa é tomada na certeza das razões com as quais coordenamos o trabalho na Rede de Sementes Livres Brasil, ou seja, a representação das sementes como patrimônio, espiritual, cultural, social, em prol da(o)s agricultora(e)s, suas guardiãs e seus guardiões.

Com nossa consideração e comprometimento, por favor, difundam em suas redes, para uma visão ampliada da situação e como aviso contra iniciativas desta natureza.

Atenciosamente, Rede Sementes Livres Brasil
Nelson Jacomel Junior